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Como sacar FGTS para compra de imóvel em 2021?

Como sacar FGTS para compra de imóvel em 2021?

Sacar o FGTS para compra de imóvel é uma excelente alternativa para realizar o sonho da casa própria, seja como valor de entrada ou para abater o valor das parcelas. 

No entanto, é preciso estar atento a uma série de requisitos antes de efetivar a retirada do valor.

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um direito de todo trabalhador que esteja regido sob o regime da CLT – Consolidação das Leis de Trabalho.

Apesar de este ser um fundo de propriedade do trabalhador, existem algumas regras que permitem que o saque apenas seja concretizado a partir de determinadas circunstâncias.

No artigo de hoje da Lotus Incorporadora, expomos uma série de dúvidas que costumamos receber aqui sobre como você pode sacar FGTS para compra de imóvel, e muito mais. Boa leitura!

 

Na prática, o que é o FGTS?

Pode-se dizer tranquilamente que o FGTS é uma segurança para o trabalhador.

Trata-se de um fundo que corresponde a 8% do salário bruto.

Ele é pago mensalmente pela empresa para cada funcionário.

O valor é automaticamente depositado na Caixa Econômica Federal através de uma conta aberta com o contrato de trabalho.

 

Quem tem direito ao saque do FGTS?

Para sacar o FGTS, é preciso ter pelo menos três anos de carteira assinada sob o regime de CLT, não necessariamente consecutivos.

Também é preciso não ter outro financiamento ativo no SFH (leia mais sobre isso a seguir) e nem ser dono de outro imóvel residencial na cidade onde mora ou trabalha.

Por fim, é importante saber que a compra do imóvel deve ser para moradia do trabalhador, e não para aluguel.

Já em relação ao imóvel a ser adquirido, que pode ser usado ou novo, existem outras regras:

  • A moradia deve ser urbana
  • Não pode haver pendências na matrícula por dívidas do vendedor
  • Deve custar até R$ 1,5 milhão
  • O atual proprietário do imóvel não deve ter dívidas ou nome inscrito no cadastro de órgãos de proteção de crédito
  • Não pode ter sido comprado com a utilização do FGTS nos três anos anteriores

Estas informações não costumam sofrer atualizações, mas há algumas novas regras às quais é importante se atentar.

 

Sacar FGTS para compra de imóvel tem nova regra em 2021

A partir de agosto, os compradores poderão usar o dinheiro do FGTS a fim de abater prestações do primeiro imóvel no valor de até R$ 1,5 milhão financiado com o SFI (Sistema de Financiamento Imobiliário).

Embora tenha taxas de juros mais altas em relação ao SFH (Sistema Financeiro da Habitação), este modelo visa financiar imóveis com recursos livres dos bancos.

Tal medida teve aprovação no último dia 11 de maio pelo Conselho Curador do Fundo.

A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias – ABRAINC acredita se tratar de uma mudança positiva.

Uma nota da instituição, publicada pelo portal UOL em junho, informa que “O SFH já contempla grande parte dos imóveis financiados de até R$ 1,5 milhão e, ao estender ao SFI, a medida amplia o benefício a outro grupo”.

Explicamos melhor a seguir.

Qual a diferença entre SFH e SFI?

Talvez possa parecer confuso, portanto é importante você entender as diferenças entre o Sistema Financeiro da Habitação e Sistema de Financiamento Imobiliário:

  • SFH: tem taxas de juros mais baixas – limitadas a 12% ao ano. É o sistema de financiamento imobiliário mais popular do Brasil. São usados recursos da poupança ou do próprio FGTS para o financiamento da compra ou construção. É voltado ao público de baixa renda, usado no Programa Casa Verde e Amarela.
  • SFI: neste caso, são financiamentos imobiliários que não seguem as regras do SFH. Este sistema faz uso de recursos de grandes instituições e investidores – a exemplo dos bancos. Não há limite de juros, sendo destinado a imóveis de alto padrão.

 

Quais os documentos necessários para sacar o FGTS para compra de imóvel?

Geralmente, existe uma lista pronta de documentos, embora outros possam ser requisitados para comprovação de que se trata de aquisição de imóvel para moradia do próprio comprador.

Ainda assim, tenha em mente a necessidade de ter os seguintes documentos:

  • Carteira de trabalho para comprovação do tempo de serviço sob o regime do FGTS
  • Comprovante de residência
  • Extrato de conta vinculada ao fundo
  • Certidão de nascimento ou casamento
  • Carteira de identidade
  • CPF
  • IPTU da casa ou apartamento a ser adquirido
  • Para trabalhador avulso, é preciso uma declaração do órgão gestor da mão de obra ou do sindicato em questão

Dificilmente será possível sacar o FGTS para compra de imóvel diante da ausência de alguns destes documentos.

 

FGTS para compra de imóvel à vista: como funciona?

Na compra de um imóvel à vista, sem financiamento, o FGTS pode, sim, ser sacado.

Aliás, esta é uma excelente alternativa, uma vez que você não ficará preso a parcelas por um longo período.

Sendo assim, uma vez que se tenha todo o valor necessário depositado na conta do FGTS, é possível quitar o imóvel em uma única vez, desde que ele esteja dentro dos parâmetros do Sistema Financeiro da Habitação, O SFH, sobre o qual você leu mais acima.

 

Regras para uso do FGTS na compra de segundo imóvel

Esta é uma dúvida frequente aqui na Lotus Incorporadora.

É possível financiar um segundo imóvel com o FGTS no modelo SFH, sim.

A condição principal, no entanto, é que o primeiro imóvel esteja quitado e que o segundo não fique na mesma cidade ou município vizinho.

 

Como declarar a compra de imóvel financiado com FGTS?      

Quem utiliza o FGTS para pagar parte do imóvel, precisa informar este saque na declaração do imposto de renda.

Os valores devem ser declarados para que seja comprovada a origem do dinheiro, evitando cair na malha fina da Receita Federal.

A quantia sacada deve ser informada na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

Mas atenção a uma dica de ouro: não informe o financiamento para compra de imóvel na ficha “Dívidas e Ônus Reais”.

Este formulário só deve ser completado nos casos de empréstimo em que não haja algum bem como garantia.

Como liberar FGTS para compra de imóvel

É simples!

Basta que o trabalhador solicite o saque ao agente financeiro, que fará a comunicação à Caixa Econômica Federal.

Uma vez autorizado, o montante entra direto na conta do vendedor.

Isto é, o valor nem chega a cair na conta do trabalhador.

Agora que você já entendeu como sacar FGTS para compra de imóvel, converse com a Lotus Incorporadora

A Lotus é uma empresa 100% gaúcha.

Temos uma política de negociação de imóveis com mensalidades menores que um aluguel.

Trabalhamos com o Programa Casa Verde e Amarela.

Vamos conversar para você realizar em breve o sonho da casa própria?

Contate-nos agora mesmo: 51 4063 6240 (Porto Alegre) ou 51 3181 0678 (São Leopoldo). Se preferir, clique para conversar conosco via WhatsApp.

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