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Lei do silêncio no Rio Grande do Sul: O que pode, não pode e como denunciar?

Lei do silêncio no Rio Grande do Sul: O que pode, não pode e como denunciar?

Conheça um pouco mais sobre a lei do silêncio no estado do Rio Grande do Sul, bem como o que é ou não permitido

 

Você está pensando em comprar um apartamento em um condomínio na cidade de Porto Alegre ou na região metropolitana? Então precisa ficar por dentro da lei do silêncio no Rio Grande do Sul. Elaboramos esse artigo que vai te mostrar as particularidades dela, bem como o que é ou não autorizado e os principais canais de denúncias, em caso de desrespeito. 

 

Mas o que é a lei do silêncio?

Trata-se de uma expressão que se refere a determinadas leis municipais que buscam inibir barulhos acima dos limites estabelecidos durante o dia e no período noturno. Sons em volume consideravelmente elevados podem prejudicar a saúde humana e dos animais. 

O artigo 1.277 do Código Civil Brasileiro assegura que todo proprietário de imóveis residenciais precisa respeitar o direito de sossego e a tranquilidade de toda a vizinhança, para que haja uma convivência pacífica. A lei do silêncio no Rio Grande do Sul é válida para todos os municípios do estado.

 

Quem insistir em perturbar a tranquilidade e o sossego alheio, poderá sofrer as seguintes penalidades: 

  • pagamento de multa;
  • detenção de 15 dias a dois meses.

 

As principais contravenções penais consideradas pela lei do silêncio são: 

  • gritaria e algazarra;
  • exercício de profissão ruidosa ou incômoda em desacordo com o previsto na legislação;
  • abuso de instrumentos sonoros;
  • provocação ou não impedimento de barulho produzido por animal de quem tem a guarda.

 

Como é a lei do silêncio em condomínios?

A Norma Brasileira 10.151/2000 regulamenta que o ruído em áreas predominantemente urbanas e residenciais, não deve ultrapassar 55 decibéis durante o dia (7h às 20h)  e 50 decibéis à noite (20h às 7h). Na verdade, a lei do silêncio no Rio Grande do Sul é de responsabilidade das prefeituras das cidades. 

 

No caso de condomínios residenciais, a lei do silêncio deve ser elaborada pelo Regimento Interno da edificação, que também impõe as regras básicas para que haja uma convivência pacífica, inclusive no que diz respeito ao horário em que não é permitido barulho. 

 

Por via de regra, essa lei deve prevalecer após as 22 horas até as 7 horas, de segunda a sábado. Se o dia seguinte for domingo ou feriado, a lei do silêncio se prolonga por mais duas horas, ou seja, até às 9 horas.

 

Lei do silêncio em Porto Alegre

A capital do estado do Rio Grande do Sul é bem rígida sobre a lei do silêncio, que segue as mesmas premissas citadas acima. Além disso, a lei do silêncio no Rio Grande do Sul também delimita os horários em que o barulho é permitido em condomínios residenciais, sempre com base nas leis que estão em vigor. Por isso, as reuniões das assembleias de condomínios precisam deixar claro sobre a permissão ou não de barulho depois das 22 horas, em qualquer dia da semana. 

 

Lei do silêncio em Alvorada

Na cidade de Alvorada, a lei do silêncio não difere muito da capital Porto Alegre. Mesmo fazendo parte da região metropolitana, a lei do silêncio em áreas residenciais vai das 22 horas até as 7 horas do dia seguinte. Em casos de domingos e feriados, prolonga-se por mais duas horas. 

 

Lei do silêncio em São Leopoldo

A lei do silêncio no Rio Grande do Sul também é cumprida à risca pela prefeitura da cidade de São Leopoldo, que segue os mesmos moldes da capital. Por isso, se você está pensando em comprar um apartamento nesta cidade, a lei do silêncio é a mesma seguida pelos condomínios residenciais de Porto Alegre. 

 

Lei do silêncio em Canoas

Da mesma forma que as outras cidades da região metropolitana de Porto Alegre, a prefeitura de Canoas também é bastante rígida no cumprimento da lei do silêncio. Moradores de residências e condomínios precisam respeitá-la das 22 horas até as 7 horas da manhã.

 

Lei do silêncio em Novo Hamburgo

Viu como a lei do silêncio no Rio Grande do Sul é rígida? Por fim, a prefeitura da bela cidade de Novo Hamburgo também impõe que  essa lei prevaleça no mesmo horário do restante dos municípios que fazem parte da grande Porto Alegre. (das 22 horas até as 7 horas)

 

Qual é o horário de silêncio aos sábados? 

Lei do silêncio no Rio Grande do Sul: O que pode, não pode e como denunciar?

Na maioria das vezes, o sábado é o dia em que a lei do silêncio no Rio Grande do Sul mais prevalece, já que festas e eventos acontecem com maior frequência. A legislação estadual determina que o limite máximo de ruído permitido às sextas, sábados e em vésperas de feriados é de 60 decibéis, até às 23 horas

 

Lei do silêncio, como denunciar?

Na verdade, existem três possíveis formas de denunciar os transgressores que estejam perturbando o sossego público: 

  • Ligar para o serviço Disque-sossego da prefeitura ou para a Guarda Municipal da sua cidade, informando o endereço da ocorrência;
  • Entrar em contato com a Polícia Militar para fazer um B.O.;
  • Em caso de condomínios, procurar o síndico para que sejam tomadas as medidas cabíveis. 

 

O que é o Código de Posturas? 

Trata-se de um conjunto de medidas preventivas da ordem e da segurança pública nas cidades. Em outras palavras, são normas que determinam regras de comportamento e convivência em sociedade. O Código de Posturas deve ser respeitado por todo cidadão que vive em comunidade e que preza por um convívio digno e seguro. 

 

Conclusão

A Lotus Incorporadora é uma empresa gaúcha referência no programa Casa Verde e Amarela. Trabalhamos com a venda de apartamentos populares 100% regularizados e prontos para morar. Contamos com uma equipe de profissionais especializados e treinados que vai oferecer um imóvel que atende às suas necessidades e cujas prestações cabem no seu bolso. Mesmo que você saiba como funciona a lei do silêncio no Rio Grande do Sul, a nossa empresa sempre estará ao seu dispor para te auxiliar ainda mais. Estamos esperando a sua visita.

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